Carta de Teresina analisada e aprovada pelas entidades na audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

                              Foto: Richarle Tuira

Carta de Teresina analisada e aprovada pelas entidades presentes na audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí-ALEPI:

O rio Parnaíba tem uma extensão de 1400 km, enquanto a área de drenagem da bacia hidrográfica corresponde a 332.000 km2, abrangendo 280 municípios - 223 no Estado do Piauí, 38 no Estado do Maranhão e 19 no Estado do Ceará.

Aproximadamente 4,2 milhões de habitantes vivem em ambientes e condições diversificadas nas regiões fisiográficas do alto, médio e baixo Parnaíba, dedicando às diversas ocupações, apresentando as contradições dos biomas caatinga, cerrados e manguezais.

Os grandes desafios que se apresentam se relacionam aos usos múltiplos das águas, envolvendo a universalização dos serviços de abastecimento de água, do esgotamento sanitário e do destino final dos resíduos sólidos, o desenvolvimento das atividades agrícolas nos cerrados e no semiárido piauiense, na irrigação, exploração do potencial hídrico nas atividades de pesca, aquicultura, turismo, produção hidroelétrica, de energia solar e eólica e também de lazer.

Há de se considerar ainda a necessária garantia das vazões ambientais do curso principal da bacia hidrográfica e de seus afluentes do rio Parnaíba para manutenção dos ecossistemas, que requerem estudos detalhados para sua melhor definição, além da conservação e da recuperação de suas paisagens naturais, indispensáveis à harmonia do meio ambiente.

Para fazer frente a estes desafios e cumprimento a Política Nacional de Recursos Hídricos, foi instituído através do Decreto Presidencial n° 9335, de 05 de abril de 2018, o Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba. Em sua fase de elaboração da proposta de instalação do CBH Parnaíba tem uma linda e rica história de mobilização social a partir do ano 2000 até o ano de 2018. Foram muitas reuniões e encontros realizados apoiados pelos atores locais - órgãos públicos, sociedade civil e usuários- dos Estados do Piauí, Ceará e Maranhão.

A preocupação com a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba se apoia no projeto de lei de autoria do senador Elmano Férret (PODEMOS) que passou pelo senado e agora tramita na Câmara dos Deputados Federais, consiste em um conjunto de medidas e ações, constituindo em um projeto planejado, organizado e com uma administração que será integrada pelos atores locais, envolvendo os municípios dos três Estados, a União, os usuários de água, a sociedade civil organizada visando à recuperação da água em quantidade e qualidade, superficial e subterrânea, tendo em vista a garantia da gestão do meio ambiente e dos recursos hídricos.

O olhar para o processo de revitalização da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba nos leva no futuro a imaginar as seguintes premissas:

I) A União, os três Estados- Piauí, Ceará e Maranhão- o CBH Parnaíba, os Conselhos - Nacional e Estaduais- os Comitês dos rios afluentes, Comissões Estaduais de Gestão de Barragens e demais do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, devem dar as mãos formando uma corrente para o fortalecimento da gestão da Política Hídrica e Ambiental a nível nacional e estadual e promoção de todos os Planos, Programas e Projetos dos segmentos responsáveis pelo desenvolvimento sustentável da bacia;

II) A bacia hidrográfica do rio Parnaíba necessita ser revitalizada, para que a sua biodiversidade, recuperação das matas ciliares, solos e seus cursos de água apresentem vazões em quantidade e qualidade compatíveis com seus múltiplos usos e as necessidades das populações atuais;

III) A Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba necessita ser recuperada, preservada e conservada para que as gerações futuras possam se beneficiar das riquezas naturais e potencialidades dr. suas d’águas na geração de emprego e renda;

IV) A gestão ambiental e hídrica deve ocorrer de maneira integrada e ocorrer de forma transversal as políticas públicas, dos demais segmentos visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas e o desenvolvimento sustentável;

V) Os instrumentos da Política Nacional e Estaduais dos Recursos Hídricos devem ser implementados na bacia hidrográfica, de forma planejada, organizada e administrada com eficiência os serviços a serem executados;

Os signatários desta carta consideram fundamental o estabelecimento de compromissos em prol da revitalização e melhoria de vida dos povos da bacia, avocando as seguintes metas:

a) "A ÁGUA PARA TODOS": atingir até o ano de 2030, a universalização do abastecimento de água para as populações urbanas e rurais;

b)" IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DOS RECURSOS HÍDTICOS": atingir até o ano de 2025 a elaboração e implementação dos instrumentos de gestão: Plano Diretor da Bacia Hidrográfica, Enquadramento dos Corpis d'Água, Sistema de Informações dos Recursos Hídricos, Outorga e Cobrança pelo uso da água bruta;

c) "SANEAMENTO URBANO E RURAL": atingir até o ano 2040, a universalização da coleta e tratamento dos esgotos domésticos, a universalização da coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos, prevenção e controle das enchentes e melhoria da drenagem pluvial;

d) "SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL": implementação do sistema integrado de saneamento rural nas sub bacias hidrográficas, adotando o modelo SISAR também nos pequenos municípios;

e) "PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MANANCIAIS": implementar até o ano de 2030, as intervenções necessárias para a proteção de áreas de recarga e nascentes, da recomposição das vegetações e matas ciliares e instituir os marcos legais para apoiar financeiramente as boas práticas conservacionistas na bacia hidrográfica do rio Parnaíba. Exemplos: Pagamentos por Serviços Ambientais, implantação do Programa Produtor de Água e Compra de Esgotos coordenados pela Agência Nacional de Águas-ANA.

Os signatários desta carta se comprometem, por intermédio de seus representantes, a apresentar na próxima reunião ordinária do CBH Parnaíba, por meio da Fundação Velho Monge, o andamento dos Planos, Programas, Projetos e ações necessárias para o atingimento das metas estabelecidas.
                   Fonte: Comitê de Bacia de Hidrográfica do Rio Parnaíba