Foto: Richarle Tuira
Carta
de Teresina analisada e aprovada pelas entidades presentes na audiência pública
da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí-ALEPI:
O rio
Parnaíba tem uma extensão de 1400 km, enquanto a área de drenagem da bacia
hidrográfica corresponde a 332.000 km2, abrangendo 280 municípios - 223 no
Estado do Piauí, 38 no Estado do Maranhão e 19 no Estado do Ceará.
Aproximadamente
4,2 milhões de habitantes vivem em ambientes e condições diversificadas nas
regiões fisiográficas do alto, médio e baixo Parnaíba, dedicando às diversas
ocupações, apresentando as contradições dos biomas caatinga, cerrados e
manguezais.
Os
grandes desafios que se apresentam se relacionam aos usos múltiplos das águas,
envolvendo a universalização dos serviços de abastecimento de água, do esgotamento
sanitário e do destino final dos resíduos sólidos, o desenvolvimento das
atividades agrícolas nos cerrados e no semiárido piauiense, na irrigação,
exploração do potencial hídrico nas atividades de pesca, aquicultura, turismo,
produção hidroelétrica, de energia solar e eólica e também de lazer.
Há de
se considerar ainda a necessária garantia das vazões ambientais do curso
principal da bacia hidrográfica e de seus afluentes do rio Parnaíba para
manutenção dos ecossistemas, que requerem estudos detalhados para sua melhor
definição, além da conservação e da recuperação de suas paisagens naturais,
indispensáveis à harmonia do meio ambiente.
Para
fazer frente a estes desafios e cumprimento a Política Nacional de Recursos
Hídricos, foi instituído através do Decreto Presidencial n° 9335, de 05 de
abril de 2018, o Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba. Em sua fase de
elaboração da proposta de instalação do CBH Parnaíba tem uma linda e rica
história de mobilização social a partir do ano 2000 até o ano de 2018. Foram
muitas reuniões e encontros realizados apoiados pelos atores locais - órgãos
públicos, sociedade civil e usuários- dos Estados do Piauí, Ceará e Maranhão.
A
preocupação com a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba se apoia
no projeto de lei de autoria do senador Elmano Férret (PODEMOS) que passou pelo
senado e agora tramita na Câmara dos Deputados Federais, consiste em um
conjunto de medidas e ações, constituindo em um projeto planejado, organizado e
com uma administração que será integrada pelos atores locais, envolvendo os
municípios dos três Estados, a União, os usuários de água, a sociedade civil
organizada visando à recuperação da água em quantidade e qualidade, superficial
e subterrânea, tendo em vista a garantia da gestão do meio ambiente e dos
recursos hídricos.
O
olhar para o processo de revitalização da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba
nos leva no futuro a imaginar as seguintes premissas:
I) A
União, os três Estados- Piauí, Ceará e Maranhão- o CBH Parnaíba, os Conselhos -
Nacional e Estaduais- os Comitês dos rios afluentes, Comissões Estaduais de
Gestão de Barragens e demais do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos
Hídricos, devem dar as mãos formando uma corrente para o fortalecimento da
gestão da Política Hídrica e Ambiental a nível nacional e estadual e promoção
de todos os Planos, Programas e Projetos dos segmentos responsáveis pelo
desenvolvimento sustentável da bacia;
II) A
bacia hidrográfica do rio Parnaíba necessita ser revitalizada, para que a sua
biodiversidade, recuperação das matas ciliares, solos e seus cursos de água
apresentem vazões em quantidade e qualidade compatíveis com seus múltiplos usos
e as necessidades das populações atuais;
III) A
Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba necessita ser recuperada, preservada e
conservada para que as gerações futuras possam se beneficiar das riquezas
naturais e potencialidades dr. suas d’águas na geração de emprego e renda;
IV) A
gestão ambiental e hídrica deve ocorrer de maneira integrada e ocorrer de forma
transversal as políticas públicas, dos demais segmentos visando a melhoria da
qualidade de vida das pessoas e o desenvolvimento sustentável;
V) Os
instrumentos da Política Nacional e Estaduais dos Recursos Hídricos devem ser
implementados na bacia hidrográfica, de forma planejada, organizada e
administrada com eficiência os serviços a serem executados;
Os
signatários desta carta consideram fundamental o estabelecimento de
compromissos em prol da revitalização e melhoria de vida dos povos da bacia,
avocando as seguintes metas:
a)
"A ÁGUA PARA TODOS": atingir até o ano de 2030, a universalização do
abastecimento de água para as populações urbanas e rurais;
b)"
IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DOS RECURSOS HÍDTICOS": atingir até o ano
de 2025 a elaboração e implementação dos instrumentos de gestão: Plano Diretor
da Bacia Hidrográfica, Enquadramento dos Corpis d'Água, Sistema de Informações
dos Recursos Hídricos, Outorga e Cobrança pelo uso da água bruta;
c)
"SANEAMENTO URBANO E RURAL": atingir até o ano 2040, a
universalização da coleta e tratamento dos esgotos domésticos, a universalização
da coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos, prevenção e controle
das enchentes e melhoria da drenagem pluvial;
d)
"SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL": implementação do sistema
integrado de saneamento rural nas sub bacias hidrográficas, adotando o modelo
SISAR também nos pequenos municípios;
e)
"PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MANANCIAIS": implementar até o ano de
2030, as intervenções necessárias para a proteção de áreas de recarga e
nascentes, da recomposição das vegetações e matas ciliares e instituir os
marcos legais para apoiar financeiramente as boas práticas conservacionistas na
bacia hidrográfica do rio Parnaíba. Exemplos: Pagamentos por Serviços
Ambientais, implantação do Programa Produtor de Água e Compra de Esgotos
coordenados pela Agência Nacional de Águas-ANA.
Os
signatários desta carta se comprometem, por intermédio de seus representantes,
a apresentar na próxima reunião ordinária do CBH Parnaíba, por meio da Fundação
Velho Monge, o andamento dos Planos, Programas, Projetos e ações necessárias
para o atingimento das metas estabelecidas.
Fonte: Comitê de Bacia de Hidrográfica do Rio Parnaíba
