O Desembargador Paulo de Tarso Mello e Freitas, 86 anos, que foi presidente do Tribunal de Justiça do Estado e tendo sido Juiz de Direito no município de Miguel Alves – Piauí morreu na manhã desta segunda-feira (23) no Hospital São Marcos em Teresina.
O Magistrado – que fazia tratamento para Alzheimer – teve uma infecção urinária e estava desde julho internado na UTI do referido hospital.
PAULO DE TARSO MELLO E FREITAS – Nasceu em 2 de março de 1930, em Teresina, Piauí, filho de Felismino Freitas Weser e Celina de Carvalho Mello e Freitas. Graduou-se bacharel pela Faculdade de Direito do Piauí, na turma de 1953.
Exerceu a carreira de advogado e, mais tarde, prestou concurso público para Promotor, tendo sido designado para as Comarcas de Teresina, Luzilândia e Miguel Alves. Atuou, ainda, como Delegado de Segurança Pessoal e Ordem Pública nesta capital; Diretor do Instituto de Criminalística; Delegado de Vigilância Geral e Capturas; e Vereador de Teresina, renunciando ao mandato (1955) para ingressar na magistratura piauiense.
Empossado Juiz de Direito da Comarca de São Miguel do Tapuio, vindo depois a exercer a judicatura em Miguel Alves, Piracuruca e Teresina. O ápice de sua carreira aconteceu ao assumir em 1971 o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, sendo posteriormente escolhido por seus pares, Presidente daquele Órgão.
Na magistratura eleitoral, desempenhou as funções de Juiz em diversas Zonas Eleitorais, a exemplo da 17ª ZE (1956), 21ª ZE (1960); 2ª ZE (1968), 42ª ZE e 48ª ZE. Em fevereiro de 1964, foi indicado pelo TJ-PI para membro do Tribunal Eleitoral, no cargo de Juiz Efetivo, sendo eleito Corregedor desta Justiça Especializada em dezembro de 1965. Reconduzido para o 2º biênio, é reeleito para o mesmo cargo em março de 1966, concluindo sua serventia no ano de 1968. Já em dezembro de 1983, é novamente escolhido pelo Tribunal de Justiça para integrar a Corte Eleitoral como Membro Efetivo, na categoria de Desembargador, exercendo a função de Vice-Presidente. Assume a Presidência em 17 de agosto de 1984, desempenhando seu mister até 29 de dezembro de 1985. Volta ao TRE-PI como substituto de Desembargador no ano de 1988. Durante sua passagem por este Tribunal, criou e inaugurou a Biblioteca Cristino Castelo Branco (1985), como também, inaugurou o Auditório Des. Vicente Ribeiro Gonçalves e o Plenário Des. Heli Ferreira Sobral.
Parte de sua vida também foi dedicada à regência. Professor do Colégio Zacarias de Góis e Vasconcelos; da Escola Técnica do Comércio Felismino Weser; Diretor do Colégio Demóstenes Avelino; Professor da UFPI, ministrando as disciplinas de Direito Judiciário, Civil, Penal, Penitenciário, Eleitoral e de Organização Judiciária; e Diretor da Escola Superior de Magistratura (1988).
Funcionou ainda como primeiro Juiz Auditor da Justiça Militar do Piauí; Jornalista; Diretor da revista Piauí Judiciário; Membro do Conselho Penitenciário; Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses; Relator dos Congressos dos Magistrados de Vitória, Petrópolis, Fortaleza, Maceió e Salvador; ocupando, também, uma cadeira na Academia Piauiense de Letras.
Dentre os vários trabalhos publicados, destacam-se: “Crime e Latrocínio”; “O Menor no Direito do Trabalho”; “Sentenças no Cível”; “Sentenças no Crime”; além de diversas conferências sobre civismo, reforma eleitoral e sindicalismo.
Como reconhecimento pelo seu trabalho, recebeu da Associação dos Magistrados Brasileiros a Medalha do Mérito Judiciário, sendo também homenageado com o título de Cidadão Honorário de Miguel Alves e Piracuruca e, ainda, com o de Patrono do Fórum da Comarca de Luzilândia.
A Biblioteca Pública Municipal de Miguel Alves que no início, funcionava no prédio onde atualmente funciona a Junta Militar a pedido da Professora e Escritora Maria do Carmo Rêgo ao prefeito da época, Jesus Rêgo recebeu como forma de homenagem o seu nome: “Biblioteca Pública Municipal Dr. Paulo Freitas”, e tendo sido neste município, Promotor e Juiz de Direito.
Aposentou-se como Desembargador em 2 de março de 1990.
Fontes: Consultas:
BRASIL.TribunalRegionalEleitoral (PI).AJustiçaEleitoralnoPiauí.Teresina:TRE-PI,1999.
