Chega ao fim o funcionamento dos lixões no Brasil

  A lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRNS) tem como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e sociedade em relação ao tratamento dos resíduos sólidos. Além de impulsionar o retorno dos produtos às indústrias após o consumo, a lei determina que o poder público tenha de realizar planos para o gerenciamento do lixo. A partir do dia 2 de agosto de 2014, mais um passo será dado em cumprimento à legislação com o fechamento dos lixões em todo território nacional.

  Com o encerramento das atividades dos lixões, as prefeituras tiveram ao longo dos últimos quatro anos a obrigação de criar um sistema de gestão para disposição adequada dos resíduos sólidos em seus municípios, conforme determinação da PNRS. Segundo Victor Bicca, presidente do Cempre - Compromisso Empresarial para Reciclagem, entidade que foi um dos principais apoiadores da PNRS, é crescente o número de cidades que se movimentam para criar um plano de gestão do lixo e implantar uma política de coleta seletiva.

  Segundo pesquisa Ciclosoft de 2012, estudo realizado pelo Cempre cujo objetivo é mostrar um panorama da coleta seletiva nos municípios brasileiros, 14% dos municípios oferecem o serviço de coleta seletiva. Desse total, 86% estão nas regiões Sul e Sudeste.

  Papel dos municípios e governo

  Embora seja possível observar inúmeros avanços, ainda há prefeituras que não se adaptaram e têm dificuldade em cumprir com a meta estabelecida pela PNRS. O presidente do Cempre ressalta que essas localidades poderão acelerar, com o Ministério Público Estadual, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevendo a ampliação no prazo para cumprir a lei a partir da elaboração de um plano de ação. Para auxiliar esses municípios o governo liberou recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2), Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e Fundação Nacional Saúde (FUNASA).

  "As prefeituras que não se adequarem a lei, não poderão usar a falta de recurso como argumento. Um exemplo de cidade que conseguiu executar um plano de gestão eficiente foi o município de Alcinópolis, no Mato Grosso do Sul. Com cerca de cinco mil habitantes, elaborou um plano de gestão de resíduos sólidos para a região, fechou o lixão e implantou o serviço de coleta seletiva com recursos da Fundação Nacional Saúde (FUNASA)", ressalta Bicca.

  Catadores - elo importante na cadeia de reciclagem

  A determinação do encerramento dos lixões beneficiou os investimentos do poder público nas cooperativas de catadores, agentes essenciais para a execução da coleta seletiva nos municípios. No Brasil, os catadores somam 800 mil, sendo que cerca de 30 mil estão organizados em cooperativas. Em 2012, esses profissionais foram responsáveis por 18% dos resíduos separados para reciclagem, ficando o restante a cargo dos atacadistas de materiais recicláveis, que muitas vezes incorporam catadores autônomos como mão de obra. As informações são do estudo realizado pela LCA Consultores a pedido do Cempre, disponível no Review da entidade de 2013, publicação que traz um panorama da reciclagem no país e reúne dados relacionados ao setor.

  A parceria com os catadores passou a ter prioridade para os municípios terem acesso aos recursos da União, já que esses profissionais podem ser contratados pelas prefeituras sem precisar do processo de licitação. "Trata-se de um grande avanço para que esses profissionais saiam da informalidade, sendo reconhecidos como elementos-chave para viabilizar o retorno das embalagens e outros materiais à produção industrial após o consumo", comenta o presidente do Cempre.

  Compromisso Empresarial

  Paralelo à questão do encerramento dos lixões, o setor empresarial também trabalha para cumprir com seu papel em relação ao tema. Em 2012, o Cempre apresentou ao Ministério do Meio Ambiente a proposta do Acordo Setorial para logística reversa das embalagens pós-consumo. O documento, que segue para consulta pública, prevê em sua primeira fase a elevação da taxa de recuperação dos resíduos sólidos recicláveis em 20%, gerando uma redução de 22% do total das embalagens que são encaminhados aos aterros sanitários ou lixões.

  Em agosto de 2014, será divulgado o relatório preliminar com dados relativos a execução dos projetos que estão sendo desenvolvidos pelo setor empresarial.

  Sobre o CEMPRE

  O CEMPRE é uma associação sem fins lucrativos que trabalha para conscientizar a sociedade sobre a importância de reduzir, reutilizar e reciclar lixo por meio de programas de conscientização. A entidade utiliza-se de publicações, pesquisas técnicas, seminários e mantém para consulta pública um rico banco de dados sobre o assunto, em sede na capital paulista. Fundado em 1992, o CEMPRE vem sendo mantido por contribuições de empresas privadas de diversos setores. Entre elas estão: Ajinomoto, AmBev, ADM, Arcor, Batavo, Bauducco, Beiersdorf/Nivea, Brasil Kirin, Braskem, Bunge, Cargill, Carrefour, Casas Bahia, Coca-Cola, Danone, Dell, Diageo, Femsa, Gerdau, Heineken Brasil, Hersheys, HP, Johnson & Johnson, Klabin, Mondelez, McDonalds, Nestlé Waters, Nestlé, Owens Illinois, Grupo Pão de Açucar, Pepsico do Brasil, Procter & Gamble, Philips, SC Johnson, SIG Combibloc, Suzano, Tetra Pak, Unilever Brasil, Vigor e Walmart Brasil.

Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos é criado para monitorar a implementação da lei.

Fonte: Revista Meio Ambiente Industrial